Canavieiras: Clima Quente Na Sessão De Hoje Na Câmara

Foi num clima de total agitação e nervosismo que a sessão ordinária da Câmara de Vereadores foi realizada hoje (02) pela manhã em Canavieiras, tudo por causa da ação movida pelo Ministério Público Estadual, provocada pela denúncia dos vereadores oposicionistas, que obrigou o prefeito municipal demitir 286 funcionários que haviam sido admitidos, segundo, entendeu a Justiça Estadual, de maneira irregular, através do Processo seletivo realizado pela Prefeitura Municipal em 2013. Outro tema da sessão foi a municipalização do trânsito, tratado através de uma Audiência Pública. 


Quando foram abertos os trabalhos, a grande maioria dos cidadãos que estavam presentes no auditório da Casa passou o tempo a protestar veementemente contra a onda de demissões, aproveitando a situação para culpar os vereadores da oposição pelo episódio.

Houve de tudo um pouco, vaias, xingamentos, protesto silencioso através de cartazes e, até um momento de descontrole, no intervalo da sessão, com princípio de vias de fato (briga), entre um assistente e um vereador. 

Protesto silencioso de servidor demitido

Num segundo momento, a sessão passou a funcionar como Audiência Pública para tratar da municipalização do trânsito, essa parte, apesar de polêmica, foi mais tranquila e teve a participação do especialista em trânsito e presidente do Sindicato dos Agentes de Trânsito da Bahia, o sr Valério Bonfim, que foi convidado para esclarecer as dúvidas dos vereadores e assistentes sobre o nosso trânsito com relação à municipalização. Quase todos os que permaneceram para participar da audiência (pouquíssimos, diga-se de passagem), tiveram a chance de esclarecer suas dúvidas.

Parte dos veículos apreendidos…

Dentre as polêmicas surgidas, uma das primeiras perguntas foi: Se a condução dos veículos ao pátio do Fórum seria legal, uma vez que não há um órgão oficial de trânsito no município? Valério respondeu, segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), os veículos apreendidos devem ser conduzidos a um pátio credenciado pela Autoridade de Trânsito com circunscrição sobre a via, nesse caso, o município de Canavieiras é que deveria ter uma área própria e credenciada para manter sob custódia os veículos apreendidos. 

…E sob custódia do Fórum

Questionou-se, também, que em quase todas as apreensões de veículos em Canavieiras, é o próprio policial militar, quem conduz o veículo aprendido e, segundo alguns presentes, muitas vezes sem capacete, no caso de moto, para o pátio do fórum, se isso seria legal? A essa questão, Valério disse, “que além de ilegal, é uma aberração, é imoral, ao policial militar, cabe, cumprir e fazer cumprir as leis. A Polícia Militar legalmente, segundo o CTB, só deve fiscalizar documentos ou atuar em crimes de trânsito. Parada, circulação e estacionamento, não são prerrogativas da PM”, e concluiu dizendo que “o PM só pode fiscalizar, quando da implantação da lei, se credenciado à Autoridade de Trânsito”.