Canavieiras: Câmara De Vereadores Faz Audiência Pública Para Tratar Da Municipalização

novembro 13, 2014 luiz_portal

Apesar do espaço acanhado, muitos moradores foram
assistir a Audiência Pública convocada pelos vereadores

O projeto de Lei nº 017/2014 de autoria do Prefeito Municipal, encaminhado para votação na Câmara de vereadores no dia 28/10/14, foi discutido pela comunidade canavieirense nesta quarta-feira, numa audiência pública convocada pelos vereadores locais.

Representantes de vários setores da sociedade civil organizada se fizeram presentes, a exemplo da Guarda Civil Municipal, na pessoa do GM Thales Pedreira, a Associação dos Moto-taxistas, através de Raimundo “Tubaína”, os comerciantes da av Rio Branco foi representada pelo Sr Bruno Lino (Credenciado Oi), representando os vendedores ambulantes veio o Sr Itamar Mota, já o Sr Wagner Darzan, falou pela imprensa local. Também exerceram sua cidadania fazendo uso da palavra para expor suas opiniões no plenário da Câmara Municipal, o Sargento Vitorino, o Sr José Rodrigues “Dafé” e o Professor Moisés.

Sargento Vitorino lembrou que há muito que
se fazer antes de municipalizar o trânsito

A audiência pública teve uma boa quantidade de cidadãos presentes, mesmo levando-se em conta as pessoas que lá estiveram mas que não puderam ficar devido ao acanhado e algumas vezes, desconfortável auditório da Câmara Municipal.

A Comissão de Legislação e Justiça da Câmara, que propôs a audiência, foi composta pelos vereadores Nilton Nascimento (presidente), Dalva da Pescan e Jorge Garcia, além dos vereadores Cacá Guimarães, João Moreira, Nide Enfermeira e Kinha de Girú, que recepcionaram os assistentes. Já os vereadores Deny Mendes e Cleonildo Tibúrcio faltaram a sessão. Também participaram do evento, o Major Fonseca e o Capitão Almeida, representando a Polícia Militar.

José Rodrigues “Dafé” expôs sua opinião

Um fato que chamou a atenção, principalmente, por ter sido citada em todas as argumentações daqueles que fizeram uso da palavra foi o descontentamento geral com o assunto em pauta, a grande maioria das pessoas foi enfática em discordar da municipalização do trânsito de Canavieiras, na forma como está sendo colocada pelo projeto de lei do executivo municipal. Alguns lembraram que a cidade ainda não comporta todas as condições para ter seu trânsito municipalizado (o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), em seus artigos 93, 94 e 95 lembra da preparação do município, através de regulamentação de lei municipal que disciplina calçadas, vias de acesso, construções, etc., para que se efetive a municipalização), uma vez que a cidade, estruturalmente não foi preparada para isso.

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Exemplo de ciclovia (São Paulo)

Outro ponto polêmico, foi a ciclofaixa ora instalada nas avenidas Rio Branco e Professor Assis Gonçalves, duas vias de rolagem muito estreitas. Todos os comerciantes ali representados reclamaram do prejuízo que estão tendo por causa da implantação da ciclofaixa e a consequente proibição de estacionamento dos clientes que vêm de carro ou moto em todo o percurso das citadas vias. Por sua vez, representantes dos ciclistas também queixaram-se do fato da ciclofaixa não trazer segurança alguma para quem faz uso da bike, pois está fora dos padrões recomendados pelo CONTRAN, que orienta para a Ciclofaixa de sentido único a largura mínima de 1,50 m, e para ciclofaixa de sentido duplo a largura de 2,50 m – Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito, Vol. IV – Sinalização Horizontal, pag. 36 (CONTRAN).

Itamar Mota falando sobre o Projeto de Lei

A controversa lei ainda vai dar muito “pano pra manga”, pois não se trata apenas de arrecadação de valores, fiscalização e controle, o que está sendo discutido envolve muita coisa além disso, e nesse contexto entra, também, a política local, que influencia todos os assuntos que permeiam a cultura canavieirense.

Haja vista que muitos pontos do projeto de lei deveriam ser melhor avaliados. Itens como a criação de uma Escola Municipal de Trânsito – e não apenas campanhas educacionais, como está no projeto – previsto no Art 74 § 2º do CTB, é uma exigência do DENATRAN para a municipalização e, sequer foi mencionada no citado projeto do prefeito Almir Melo, ignorou-se, também, a necessidade de abertura novos postos de serviço (agentes de trânsito) que, inevitavelmente, deverão ser criados para fazer a lei funcionar, uma vez que, a guarda civil e a polícia militar (através de convênio), terão outras obrigações além do trânsito e ficarão limitados para suprir a execução da citada lei.
Mesmo sendo a Lei Federal que municipaliza o trânsito uma lei antiga – existente desde 1997- todos os gestores que passaram pelo município, a partir de então, a ignoraram durante todo esse tempo e muito há de se fazer antes da efetiva municipalização e, esse foi o recado dado pelos cidadãos canavieirenses presentes nesta quarta-feira (12), na Casa do Povo.